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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 11:58
Agravo de instrumento em recurso de revista. Prática de nepotismo.
Nomeação de irmão para exercício de função comissionada no gabinete da presidência de sociedade de economia mista.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 11:58
Prefeitura de Barra Bonita é condenada por danos morais
Cidadão foi atingido com a queda do galho de uma árvore, sofrendo traumatismo craniano e fratura nas costelas
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 15:24
Falha da Administração na publicidade de seus atos não pode prejudicar candidato a agente da Polícia Federal
O candidato alega que a convocação para o curso foi feita apenas pela internet, não tendo havido publicação no diário oficial ou correspondência pessoal
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 17:39
Administradora de pagamento de pedágios terá de ressarcir consumidor
De acordo com a Ação Civil Pública algumas cláusulas do contrato não respeitavam o Código de Defesa do Consumidor
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 15:30
Proprietário não responderá por furto de água em imóvel alugado
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou a ação penal instaurada contra proprietário de imóvel denunciado por furto de água de propriedade de concessionária de serviço público. A decisão foi unânime
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 17:51
Diretores de universidade indenizados por texto abusivo em jornal
O fundamento da apelação foi o alegado dano moral com a circulação da matéria no meio acadêmico
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 17:23
TJ atende MP e ordena processo contra motorista embriagado
O relator observou que a conduta do réu constitui "delito formal e de perigo abstrato, que independe de efetiva potencialidade lesiva à sociedade ou a vítima específica"
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 18:58
Vai a júri réu que matou rapaz por chamar parentes de "vagabundos" e "cachaceiros"
O réu é acusado de matar um rapaz por haver chamado seu pai e irmão de vagabundos e cachaceiros, entre outras coisas
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 14:50
Microsoft deverá pagar US$ 290 milhões por violação de patente
Empresa canadense alegou ter patenteado ferramenta usada no 'Word'. Sentença impõe maior multa financeira estabelecida em caso de patentes
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 10:35
TST determina arquivamento de MS por falta de autenticação de cópias
O mandado de segurança exige, para sua impetração, que os autos sejam formados com a prova documental pré-constituída, apresentada em original ou em cópia devidamente autenticada
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 17:00
Clínica é condenada a indenizar paciente que perdeu parte da visão
Os réus também foram condenados a arcar, pelo tempo em que for necessário, pelos custos das lentes rígidas e a ressarcir o paciente dos valores gastos por ele na realização da cirurgia
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 13:59
Operação do MP prende homem que fazia venda clandestina de combustível em Pardinho
Os combustíveis desviados eram armazenados e vendidos em uma borracharia de ?fachada?
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 14:23
Vai a júri na Faculdade Alfa acusado de mandar matar o primo
São acusados do crime, além do réu a ser julgado nesta quinta-feira, outros dois acusados de envolvimento
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 18:35
Juiz decreta prisão preventiva de suposta falsa psicóloga e de seu marido
O magistrado acolheu o pedido do Ministério Público estadual, com fundamento na garantia da ordem pública. Para ele, os crimes atribuídos ao casal são graves e suas consequências abalaram a ordem pública.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 11:07
Caso Palocci
Dinheiro para empresa no fim do ano é muita 'coincidência', diz OAB
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 15:00
Justiça determina prisão do pai de Eliza Samudio em Foz do Iguaçu (PR)
Luiz Carlos Samudio é suspeito de atentado violento contra a irmã de Eliza. Em 2005, ele foi condenado a 8 anos de prisão; mas estava em liberdade
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 13:46
Juiz da Comarca de Novo Progresso concedeu liberdade provisória a acusado de tortura
Magistrado não vislumbrou elementos que o autorizassem a decretar a prisão preventiva do réu
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 11:54
Suspeito de montar falso site de compras vai responder em liberdade
Rapaz de 21 anos não foi preso em flagrante. Confira lista de empresas na internet com problema na entrega
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 10:58
?Chapa? de transportadora consegue vínculo com Carrefour
O ministro lembrou que a situação do ?chapa? é semelhante à do garçom que é pago exclusivamente com gorjetas. Presentes os demais requisitos do vínculo de emprego, o fato de não ocorrer o pagamento direto pelo dono do restaurante (empregador) não descaracteriza o vínculo
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 12:29
Partilha de bens ao final da relação deve respeitar acordo de união estável
Dissolução de união estável limitou a um único imóvel a partilha de bens entre um casal
